Termos de Uso
Última atualização: 17 de outubro de 2026 · versão 2026-10-17
RASCUNHO. Texto baseado no que o Aiphos faz hoje. Precisa de revisão jurídica e dos dados reais da empresa antes de valer.
[PENDENTE: razão social, CNPJ e endereço fictícios; trocar pelos reais antes de publicar]
1. Introdução
Seja bem-vindo ao Aiphos! Que bom ter a sua loja com a gente.
O Aiphos é um sistema de gestão online para lojas de eletrônicos e acessórios, desenvolvido e operado pela ONEER Tecnologia Ltda., que reúne vendas, compras, estoque, contas a receber e a pagar e o caixa do dia num só lugar, para você saber onde está cada real da sua loja.
Estes Termos de Uso definem as condições para usar o Aiphos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Ao criar uma conta e usar o Aiphos, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com alguma parte, por favor, não use o serviço.
2. Funcionalidades da Plataforma
O Aiphos oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:
- Vendas: registro de vendas à vista e parceladas, recebimentos, devoluções, permutas e recibos para enviar ao cliente.
- Compras e estoque: pedidos de compra, entrada de produtos com custo, localização e etiquetas.
- Pessoas: cadastro de clientes e fornecedores, com o histórico de cada um.
- Financeiro: contas a receber e a pagar, contas bancárias e de caixa, lançamentos avulsos e conferência de pagamentos.
- Caixa do dia: abertura e fechamento do dia, com a contagem de saldos e de estoque e o registro das diferenças.
- Painéis e análises: faturamento, lucro, metas e previsão de recebimentos e pagamentos.
- Avisos: todo dia, o sistema avisa o estoque parado e as contas a receber e a pagar que estão vencendo, no próprio Aiphos e num resumo por e-mail que cada pessoa pode desligar.
- Equipe e controle: usuários com perfis de acesso e o registro de quem fez cada ação no sistema.
- Migração: trazer os dados do sistema usado até então, por integração direta, disponível para alguns sistemas, ou pela planilha padrão do Aiphos, com conferência antes de gravar.
As funcionalidades podem evoluir com o tempo, conforme a Seção 6.
3. Definições
Para facilitar a leitura, estes termos têm o seguinte significado:
4. Termos e Condições
4.1 Aceitação dos Termos
Ao criar a conta, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. O Aiphos registra qual versão foi aceita, a data e a hora do aceite. Quem é convidado por uma Loja usa o Aiphos em nome dela, dentro destes mesmos termos.
4.2 Elegibilidade
Para usar o Aiphos, você precisa ter 18 anos ou mais. Ao cadastrar uma Loja, você declara ter poderes para representá-la e aceitar estes termos em nome dela.
4.3 Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no Aiphos ou na lei. A data e a versão no topo desta página indicam a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio sistema, com antecedência razoável.
5. Obrigações e Responsabilidades
5.1 Obrigações da Loja e dos Usuários
- Informar dados verdadeiros no cadastro e mantê-los atualizados.
- Manter a senha em sigilo: cada pessoa da Loja deve ter o próprio acesso.
- Dar a cada pessoa convidada apenas as permissões de que ela precisa, e retirar o acesso de quem deixar a Loja.
- Ter base legal para cadastrar os dados dos próprios clientes e fornecedores, e informá-los sobre esse uso (Seção 10).
- Usar o Aiphos apenas para a gestão da Loja, dentro da lei.
5.2 Obrigações da ONEER Tecnologia Ltda.
- Manter o Aiphos funcionando com o cuidado descrito nas Seções 6 e 7.
- Proteger os dados com as medidas descritas na Política de Privacidade.
- Tratar os Dados da Loja apenas para prestar o serviço (Seção 10).
- Avisar sobre mudanças relevantes no serviço e nestes termos.
5.3 Usos não permitidos
Não é permitido:
- tentar acessar dados de outras Lojas ou partes do sistema sem permissão;
- testar, burlar ou sobrecarregar as proteções do Aiphos;
- copiar o sistema, fazer engenharia reversa ou extrair dados de forma automatizada;
- revender ou ceder o acesso a terceiros;
- cadastrar conteúdo ilegal ou Dados Pessoais sem base legal para isso.
6. Disponibilidade e Manutenção
Trabalhamos para manter o Aiphos disponível, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas, inclusive de fornecedores. Sempre que possível, manutenções planejadas são avisadas com antecedência.
O banco de dados é copiado todos os dias, e cada cópia é guardada por 15 dias.
O Aiphos pode ganhar, mudar ou perder funcionalidades. Quando uma mudança afetar de forma relevante o uso, avisaremos com antecedência razoável.
7. Autenticação e Segurança
- Confirmação do e-mail: a conta só é ativada pelo link enviado ao e-mail informado no cadastro.
- Senha forte: no mínimo 8 caracteres, com letra maiúscula, letra minúscula, número e caractere especial, e sem conter o seu nome ou o seu e-mail. Ela é guardada cifrada, e nem nós conseguimos lê-la.
- Sessão: a sessão expira em até 12 horas, e o cookie que a mantém não pode ser lido por scripts da página.
- Tentativas de entrada: depois de várias tentativas sem sucesso, novas tentativas ficam bloqueadas por um tempo.
- Separação entre Lojas: os dados de cada Loja ficam separados, e um Usuário só vê as Lojas a que pertence.
Dica de segurança: nunca compartilhe a sua senha com ninguém, nem com a nossa equipe. Ao suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise-nos pelo e-mail privacidade@aiphostecnologia.com.br.
8. Período de Teste
8.1 Duração e início
O teste é gratuito, dura 14 dias e começa na confirmação do e-mail. Ele não exige cartão de crédito nem qualquer forma de pagamento. Cada pessoa tem direito a um Período de Teste.
8.2 Dados de Exemplo
A Loja começa com Dados de Exemplo, marcados com “(exemplo)”, para mostrar o Aiphos funcionando. Eles são removidos quando o primeiro dado real é cadastrado, com aviso antes, e nunca convivem com os dados reais da Loja.
8.3 Ao fim do teste
Terminado o Período de Teste sem assinatura, a conta passa a Somente Consulta: os dados continuam visíveis, mas não é possível cadastrar nem alterar nada até a assinatura.
9. Planos, Assinaturas e Pagamentos
A definir. As condições de assinatura, os planos, os preços e as formas de pagamento estão em definição e serão publicados nesta seção.
Importante: nenhuma cobrança é feita sem que as condições sejam apresentadas a você e aceitas.
10. Os Dados da Loja e dos Clientes Dela
Os Dados da Loja pertencem à Loja. Sobre os Dados Pessoais dos clientes e fornecedores que ela cadastra, a Loja é a controladora e nós somos operadores, nos termos da LGPD. Assim, nós:
- tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da Loja, sem usá-los para fins próprios;
- mantemos sigilo e as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
- usamos apenas os fornecedores listados na Política de Privacidade, com as mesmas obrigações de proteção;
- avisamos a Loja sobre incidentes de segurança que afetem esses dados (Seção 15);
- ajudamos a Loja a atender pedidos dos titulares, e encaminhamos a ela os que chegarem até nós;
- apagamos esses dados nos prazos da Seção 13.3, e a Loja pode pedir uma cópia antes.
Cabe à Loja ter base legal para cadastrar os dados dos próprios clientes e fornecedores e informá-los sobre esse uso.
10.1 Migração de outro sistema
Ao autorizar uma migração, a Loja declara ser titular ou representante autorizado do negócio e ter permissão para acessar e migrar os dados do sistema de origem.
- o Aiphos usa a chave de acesso informada apenas para consultar o sistema de origem, e não cria, altera ou exclui nada nele, mesmo que a chave permita;
- a chave não é guardada: é usada durante a leitura e descartada; a revogação dela é feita pela Loja, no próprio sistema de origem;
- nada é gravado no Aiphos antes da confirmação da Loja, que confere o que entra, o que fica de fora e por quê;
- o que o sistema de origem não informa, como o pagamento de compras antigas, segue as escolhas feitas pela Loja na migração.
A Loja é a responsável pelos dados que decide migrar. Cabe a ela zelar pela legitimidade do acesso ao sistema de origem, pela origem lícita e pela exatidão das informações, pela base legal para tratar os dados de seus clientes e fornecedores e pelas decisões tomadas a partir deles. O Aiphos é a ferramenta que conduz essa mudança a serviço da Loja: transporta os dados conforme as escolhas feitas por ela, sem alterar o seu conteúdo, e responde apenas pela guarda e pela segurança descritas na Política de Privacidade.
11. Limitação de Responsabilidade
Natureza do serviço
O Aiphos organiza as informações que a Loja registra: os números que ele mostra dependem do que foi cadastrado. A Loja continua responsável pelas suas obrigações legais, fiscais e contábeis, e pelas decisões que toma com base no sistema.
Na migração, os dados vêm do sistema de origem como ele os informa: dados incorretos ou incompletos lá chegam assim ao Aiphos, e cabe à Loja conferi-los antes de confirmar.
Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas causadas por dados cadastrados de forma incorreta, por uso indevido da conta ou por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle.
12. Propriedade Intelectual
O Aiphos, a marca, o código e o conteúdo do sistema pertencem à ONEER Tecnologia Ltda.; enquanto a conta estiver ativa, a Loja tem uma licença de uso não exclusiva e intransferível, nos limites destes termos. Os Dados da Loja continuam sendo da Loja.
13. Encerramento de Conta
13.1 Por iniciativa da Loja
A Loja pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento, pelo e-mail privacidade@aiphostecnologia.com.br.
13.2 Por iniciativa da ONEER Tecnologia Ltda.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, com aviso sempre que possível.
13.3 Exclusão dos dados
- Lojas que usaram apenas o Período de Teste: os dados são apagados 90 dias depois do fim do teste.
- Lojas assinantes: os dados são apagados 180 dias depois da inativação da conta.
Antes da exclusão, a Loja pode pedir uma cópia dos seus registros pelo e-mail privacidade@aiphostecnologia.com.br. Um dado apagado pode continuar numa cópia de segurança por até 15 dias (Seção 6).
14. Seus Direitos de Proteção de Dados
Os seus direitos como titular de dados, e como exercê-los, estão na Política de Privacidade. Pedidos sobre dados que uma Loja cadastrou a seu respeito devem ser feitos à própria Loja (Seção 10).
15. Incidentes de Segurança
Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos as Lojas e as pessoas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o art. 48 da LGPD, com o que se sabe do incidente e as medidas tomadas.
16. Disposições Finais
16.1 Lei Aplicável
Estes termos seguem a lei brasileira.
16.2 Foro
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, CE para resolver qualquer questão sobre estes termos, ressalvados os casos em que a lei garante outro foro.
16.3 Comunicações
As comunicações sobre a conta são enviadas ao e-mail cadastrado e podem aparecer no próprio Aiphos.
16.4 Independência das Cláusulas
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
16.5 Contato
Dúvidas sobre estes termos: privacidade@aiphostecnologia.com.br. ONEER Tecnologia Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, Av. Exemplo, 1000, sala 1, Fortaleza, CE, CEP 60000-000.